Para Miguel Tiago, que integrou a comissão de inquérito presidida pelo deputado comunista António Filipe, foi possível ao longo das mais de 100 horas de audições e vários meses de trabalho obter informação e o conhecimento de factos determinantes do processo Banif, que «denunciam a natureza da banca privada e das suas operações».

Isto apesar de o PSD – numa atitude que voltou a ficar patente pela intervenção de Carlos Abreu Amorim no debate – tudo ter tentado desde o primeiro dia no sentido de os «boicotar e amesquinhar». «O saldo desta comissão de inquérito não pode deixar de ser negativo», concluíra momentos antes o deputado laranja.

O comportamento do PSD foi, aliás, bem diferente daquele que assumiu na comissão de inquérito do BES, como recordou Miguel Tiago. Na ocasião, frisou o parlamentar comunista, o PSD esteve de acordo com um «relatório final que não apurou responsabilidades políticas», limitando-se a criar um «demónio da banca e a ilibar todos os políticos» com responsabilidades institucionais.

De forma bem diferente, para o PCP, esta comissão evidenciou com uma «clareza até maior do que o habitual» as contradições existentes não só entre as normas de funcionamento do sistema financeiro e o interesse nacional, mas também as contradições inerentes ao funcionamento da União Europeia, suas instituições, e a forma como estas «contrastam com o interesse e a soberania nacional». Um retrato bastante completo que percorre todo o processo, desde o seu início, passando pela acção do governo PSD/CDS, até à interacção com o actual Governo e com a própria comissão de inquérito.

E o que revelou a forma como as instituições europeias lidaram com o assunto, segundo Miguel Tiago, foi «opacidade, atraso, arbitrariedade».

Culpados

Mas o que mais importa relevar, na perspectiva do PCP, é que a comissão expôs com muita clareza o papel do anterior governo e a forma como lidou com o caso Banif – «forma criminosa», nas palavras de Miguel Tiago –, não só por ter dado 1100 milhões de euros sem qualquer contrapartida, como pela inexistência de qualquer medida para devolver o banco a um rumo de sustentabilidade. Ao contrário, como foi dito, permitiu sim que o «accionista privado continuasse a gerir o banco, apesar de todo o capital da instituição já ser público».

Foi aliás essa qualidade revelada pelo relatório (cuja elaboração esteve a cargo do deputado do PS Eurico Brilhante Dias) em não se furtar a detalhar as responsabilidades de cada um dos governos no processo Banif, a principal razão que levou o PCP a votar favoravelmente o relatório em todas as suas partes, revelou o deputado comunista. Votado no final de Julho em comissão, recorde-se, o relatório obteve ainda os votos favoráveis do PS, PEV e BE, o voto contra do PSD e a abstenção do CDS-PP.

Assalto

Em suma, para o PCP, o «Banif foi assaltado, não por encapuçados mas por engravatados que eram os accionistas do próprio banco, e assaltado nas barbas do Banco de Portugal». Mais, no que se refere ao papel deste último – o regulador –, funcionou como o «biombo que não permitiu aos portugueses e aos depositantes perceberem que o dinheiro estava a ser levado para fora da instituição», tendo permitido, simultaneamente, que o anterior governo «disponibilizasse 1100 milhões euros dos portugueses para colocar num banco que era um autêntico sorvedouro».

Daí o PCP considerar que o Banco de Portugal funcionou mais como uma «agência publicitária do Banif que ia dizendo que tudo estava bem quando este estava num rumo de falência anunciada», funcionando ao mesmo tempo como a «mão dos bancos junto da opinião pública e não como a mão dos portugueses junto dos bancos, que é aquilo que convencem os portugueses que é».

Pelo controlo público

Sobre as situações que persistem sem resolução adequada, como é a que respeita aos trabalhadores do Banif, bem como a de todos aqueles que foram directamente lesados (onde se incluem os portugueses em geral), Miguel Tiago expressou a necessidade de defender os interesses dos trabalhadores do banco e, bem assim, dos contribuintes.

Mas foi mais longe. Do ponto de vista do PCP, é também preciso garantir, de uma vez por todas, que «cesse este ciclo de falências pago pelos portugueses». O que, frisou, só mesmo o controlo público da banca pode garantir.